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Atestado médico falso autoriza demissão por justa causa

24 out 2012 às 14:50
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Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa causa de um trabalhador no Paraná. A Justiça do Trabalho entendeu que atitude a configurou falta grave suficiente para suspender o contrato de trabalho por justa causa.


O trabalhador ingressou com ação judicial pedindo a reversão da justa causa, sob a alegação de que não cometeu irregularidades. Em contrapartida, a empresa sustentou que a penalidade foi corretamente aplicada, uma vez que o empregado teria adulterado atestado médico.

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Jamais zombe de uma decisão judicial...


Ao analisar as provas, a juíza Odeta Grasselli, constatou que a rasura no atestado médico não gerava dúvidas. "Trata-se de uma modificação grosseira à grafia original," descreveu.

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O médico que emitiu o atestado confirmou que o documento se restringia à data da consulta - sábado, 16 de janeiro, e não do sábado até a segunda-feira seguinte, 18 de janeiro.


O trabalhador alegou que não foi o responsável pela falsificação, entretanto a conclusão da juíza foi no sentido oposto. "O obreiro reconhece que o atestado médico apresentado referia-se apenas ao dia 16, mas faltou ao labor na segunda-feira subsequente, ou seja, sem justificativa. Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua ausência relativa ao dia 18 foi justificada por atestado médico," afirmou a juíza na sentença que validou a justa causa aplicada pela empresa.


O trabalhador recorreu, mas não conseguiu reverter a decisão.


Com informações do TST.


Mais informações: www.nobrecorrea.adv.br


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