O mundo evoluiu, mas as normas que regem as relações trabalhistas no Brasil ficaram paradas no tempo e envelheceram. O país agrário da década de 1940 se transformou na sétima economia global, urbana e industrializada. A produção dessa nação mais moderna é atrapalhada por regras disfuncionais, incapazes de atender às necessidades de empresas e trabalhadores. Leis engessadas, burocráticas e complexas geram altas despesas na contratação e emperram a produtividade. Para ganharmos competitividade, teremos de atualizá-las urgentemente.
Quanto mais complicada e onerosa for a regulação das relações do trabalho - e quanto menor se tornar o espaço para negociações e ajustes coletivos e individuais -, maior a chance de as empresas terem dificuldade para entender e seguir as obrigações legais. O cumprimento de todos os detalhes da legislação consome recursos e energia que deveriam ser empregados na contratação de empregados e no aumento da produção. Mesmo as empresas com estrutura maior ficam sobrecarregadas. A eficiência do Estado é minada e abre-se uma brecha para a informalidade e os conflitos judiciais.
Convenções coletivas devem prevalecer sobre as decisões da Justiça do Trabalho. No ano passado, esse ramo do Poder Judiciário teve um custo total de R$ 13,1 bilhões, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2013, 7,9 milhões de ações trabalhistas tramitaram no País, das quais 3,9 milhões deram entrada no ano. Isso nos põe no topo do ranking mundial nesses processos. Nos EUA, que têm a maior economia, são só 100 mil por ano. No Japão, 3,5 mil. Temos um exagerado grau de judicialização das relações do trabalho, o que prejudica a nossa competitividade.
A desburocratização deve ser a base de um novo marco regulatório trabalhista, que privilegie a negociação, o acordo, a segurança jurídica, a produtividade, a redução de custos e a ampliação da competitividade. Deve-se atentar para os ganhos tecnológicos dos últimos anos, que permitiram mudanças nos modos de produção numa economia globalizada. É preciso assegurar condições favoráveis à atividade econômica. Ao incentivar o crescimento das empresas, minimizam-se os riscos de desemprego e de multiplicação de vagas informais. Em consequência, são gerados mais postos de trabalho de qualidade, sem que se abra mão da proteção aos trabalhadores.
O País precisa aproveitar o início do novo mandato presidencial para debater a retirada dos obstáculos ao desenvolvimento. Com esse objetivo, que deve ser de toda a sociedade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou 42 propostas aos presidenciáveis. Entre elas, destacam-se as que tornam a legislação trabalhista mais simples e menos onerosa, como a revisão da carga fiscal sobre o trabalho, a regulamentação da terceirização e a adoção de formas de reajuste salarial que permitam a diferenciação e a premiação por mérito em função da produtividade do empregado.
Além de alterações de caráter amplo, a legislação deveria ser modificada em pontos específicos, também importantes para a melhora do ambiente de negócios, sem diminuição dos direitos dos trabalhadores. A CNI fez 30 recomendações do gênero, que servirão como referência para o diálogo com o governo. É necessário, por exemplo, equilibrar as normas de segurança e saúde, dando a necessária proteção aos empregados, mas sem inviabilizar as empresas. Os impactos da imposição dessas regras à sociedade devem ser avaliados, levando em conta os diversos aspectos sociais e econômicos.
Essas e outras medidas já foram adotadas em vários países de modo a enfrentar os desafios da economia contemporânea. No Brasil de hoje, elas serviriam como um combustível para a produtividade e a competitividade, incentivando o crescimento sustentado. Esse é um caminho seguro para o aumento do emprego formal, requisito para que os benefícios do desenvolvimento sejam estendidos a todos, como deseja a indústria brasileira.
Publicado por Robson Braga de Andrade em o "O Estado de São Paulo", em 22 de novembro de 2014.
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