O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, fixou nesta semana o prazo de 40 dias para que testemunhas do mensalão mineiro, que envolve políticos do PSDB, sejam ouvidas pela Justiça.
O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição em 1998 e perdeu. Entre os intimados estão o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), e o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSB-CE), que até 1997 integrou a legenda.
O despacho foi assinado na segunda-feira (19/11). Nele, Barbosa autoriza os juízes que devem tomar os depoimentos a "conduzirem coercitivamente as testemunhas" que faltarem às audiências. O ministro decidiu também incluir perguntas formuladas por ele aos depoentes.
Barbosa questiona, por exemplo, se as testemunhas tinham conhecimento de que o empresário Marcos Valério pagava despesas de campanha de Eduardo Azeredo. Na pergunta, cita "indícios" de que houve desvio de dinheiro público no caso.
A suspeita é que o dinheiro teria saído de estatais mineiras para a SMPB, empresa controlada pelo empresário, "sob a justificativa formal de patrocínio a três eventos esportivos". Valério é pivô de outro mensalão, o do PT, e já foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.
No despacho, Barbosa cita outros personagens que aparecem tanto no mensalão petista quanto no do PSDB: Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Valério, a DNA Propaganda, controlada pelos três, e o Banco Rural.
O ministro questiona se as testemunhas "conhecem ou tiveram contato" com os publicitários "tendo em vista que esses três corréus contraíram dívidas no montante de R$ 13,9 milhões através da DNA Propaganda mediante empréstimo no Banco Rural".
O dinheiro, segundo depoimento dos publicitários, "destinou-se ao financiamento" da campanha de Azeredo e de seu vice, Clésio Andrade ao governo mineiro. Mais tarde, segundo o processo, o Banco Rural "aceitou dar quitação" dos R$ 13 milhões por R$ 2 milhões "através de transação judicial".
O mensalão mineiro ocorreu em 1998, mas a acusação só foi apresentada pelo procurador-geral da República ao STF em 2007. Em 2009, o Supremo aceitou a denúncia. Diferentemente do caso petista, o processo tucano foi desmembrado e apenas Azeredo, que é deputado, e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que têm foro privilegiado, permanecem no STF.
Outros 12 réus são processados em primeira instância. Um dos acusados, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB-MG, deverá ser o primeiro envolvido a se beneficiar da lentidão da Justiça. Ao completar 70 anos no próximo sábado, 24, ele poderá requerer a prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado. Mares Guia era vice-governador à época e coordenava a campanha de Azeredo.
Esta é a última medida de Barbosa na ação penal que investiga o mensalão do PSDB. O ministro assume nesta quinta-feira (21/11) a presidência do STF. Como o processo não está finalizado, deixará o caso, que passará a ser conduzido pelo magistrado que assumir seu gabinete.
Fonte: Conjur
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