A XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada na capital paraense desde
o último domingo (20) e que reuniu mais de 7 mil participantes, sob a condução
do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, foi
encerrada ontem (24) com a Carta de Curitiba.
O escritório Nobre & Corrêa - Advogados prestigiou o evento, na figura de
seus sócios Daniel Corrêa e Jaite Nobre, que participaram de
painéis e votações das propostas apresentadas nas tribunas livres.
A Carta de Curitiba resume o ocorrido nesses cinco dias de debates e discussões
entre os advogados brasileiros.
A leitura da Carta de Curitiba foi feita pelo Membro Honorário Vitalício da OAB
Nacional, Eduardo Seabra Fagundes.
A seguir, a íntegra do documento:
CARTA DE CURITIBA
Reunidos na histórica cidade de Curitiba, os advogados brasileiros, no transcurso
da XXI Conferência Nacional realizada de 20 a 24 de novembro de 2011,
dirigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento nacional em torno dos
ideais de Liberdade, Democracia e Meio Ambiente, que pontuam o destino de
nosso povo.
Reafirmam os advogados sua crença na imprensa livre e sujeita apenas aos
controles sociais, rejeitam os abusos do Estado policial e defendem a autonomia
dos indivíduos nas suas escolhas existenciais, da liberdade de religião à
liberdade de orientação sexual. No tocante à democracia, advogam uma reforma
política, que já tarda, capaz de diminuir o peso do poder econômico no processo
eleitoral, de reforçar a representatividade do Legislativo e de fomentar virtudes
cívicas que se encontram adormecidas.
A advocacia brasileira reforça sua compreensão de que a autonomia e
preservação do papel de cada um dos Poderes da República são primados
fundamentais para a manutenção e aprimoramento do processo democrático.
Nesse contexto, conclama o Congresso Nacional para que assuma de maneira
firme a condução do processo legislativo, refreando a condição de refém das
medidas provisórias.
Os advogados brasileiros condenam, sobretudo, o modelo político que favorece e
estimula o loteamento de cargos em todos os níveis de poder, tornando
governantes reféns de agentes públicos que se valem dos seus cargos para fins
privados. O país precisa de um choque ético no orçamento, nas licitações, na
diminuição do número de cargos em comissão, dentre muitos outros domínios.
O primado da ética deve estar presente na sociedade e em todas as instituições,
o que inclui, naturalmente, o Poder Judiciário. Por essa razão, os advogados
brasileiros defendem a competência e a independência do Conselho Nacional de
Justiça, pois nenhuma autoridade pública deve estar isenta de controle.
Reiterando que não há democracia sem justiça e sem advogados, os advogados
brasileiros condenam os ataques às suas prerrogativas, por ser o profissional
que defende, nos limites da lei e da ética, os interesses que lhe foram
confiados. No desempenho dessa missão árdua, não deve ser destinatário da
condenação social que possa existir em relação ao seu cliente. A advocacia é a
alternativa que o mundo civilizado concebeu contra a força bruta e contra o
autoritarismo, em que os argumentos substituem as armas e os golpes.
Reiteram seu compromisso de preservar a qualidade daqueles que ingressam
nos seus quadros, bem como de lutar pela qualidade do ensino jurídico, além de
discordar dos critérios utilizados pelo MEC para criação de novos cursos e vagas e
sua ineficiência na fiscalização, por privilegiarem a quantidade em detrimento da
qualidade.
Por fim, posicionam-se os advogados ao lado da sociedade que deseja o
crescimento econômico do país, mas com observância de uma consciência
ambiental, voltada para o desenvolvimento sustentável.
Os advogados brasileiros, alinhados na Ordem dos Advogados, estarão sempre
ao lado do povo brasileiro e da sociedade civil na defesa dos valores que nos
congregam: justiça -- inclusive e notadamente na sua dimensão social --,
liberdade e lisura no desempenho das funções públicas.
Curitiba, 24 de novembro de 2011.