O STF decidiu, por seis votos a cinco favoráveis ao novo julgamento. Com a decisão, 12 dos 25 julgados terão nova oportunidade de defesa.

"Os princípios internacionais da justiça devem prevalecer no Brasil, que é o direito de defesa, direito a um duplo julgamento. Aliás, o voto (do ministro) Celso de Melo foi uma aula não só para os ministros do Supremo, que queriam previamente condenar, e aqueles que no Brasil entendem que você tem que fazer julgamento sumário quando se trata de questões políticas, como a que envolve a Ação Penal 470, vulgarmente chamada Mensalão", afirma André Vargas.

Como parlamentar petista com o maior cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados, Vargas defende uma justiça igualitária, com amplo direito de defesa. "É um princípio civilizado da Justiça. Então realmente o que venceu foi o estado democrático de direito à ampla defesa, seja para esses cidadãos ou outros quaisquer que possam ser submetidos a julgamento sumário", afirma.

Vargas ainda esclarece a posição do PT, que defende uma justiça igualitária "Para o PT ou para o PSDB, nós defendemos para qualquer pessoa que seja julgada, ainda mais em uma ação penal que pode colocar uma pessoa atrás das grades, que a constituição seja cumprida. O que aconteceu é que o estado democrático de direto é que vai prevalecer".

Sobre o fato ser usado nas próximas eleições, Vargas ressaltou que esse é o único discurso da oposição ao governo do PT. "Nós não temos nenhum temor em relação ao debate eleitoral. Esse debate já foi feito em 2006, em 2008, em 2010, em 2012 e será feito novamente em 2014 porque a nossa oposição infelizmente faz dessa questão o único instrumento de debate político no Brasil. Eles não apresentam nenhuma proposta", disse André Vargas.

O deputado ainda alfinetou o STF, ao afirmar que processo semelhante contra o PSDB, o chamado Mensalão Mineiro, está engavetado. "Nós não defendemos esse julgamento sumário para o mensalão mineiro que está dormindo nas gavetas do Supremo, aliás, parte dele julgado na justiça de Minas. Nós não defendemos o julgamento de qualquer membro da oposição de forma sumária", finalizou André Vargas.

(De Brasília, Ricardo Weg)"É a vitória do direito de defesa, todo cidadão tem direito a duplo julgamento", resumiu o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), sobre o recurso conhecido como "embargos infringentes" votados nesta quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O pleno decidiu que os embargos valem, o que traduzindo do juridiquês significa que haverá um novo julgamento.

O STF decidiu, por seis votos a cinco favoráveis ao novo julgamento. Com a decisão, 12 dos 25 julgados terão nova oportunidade de defesa.

"Os princípios internacionais da justiça devem prevalecer no Brasil, que é o direito de defesa, direito a um duplo julgamento. Aliás, o voto (do ministro) Celso de Melo foi uma aula não só para os ministros do Supremo, que queriam previamente condenar, e aqueles que no Brasil entendem que você tem que fazer julgamento sumário quando se trata de questões políticas, como a que envolve a Ação Penal 470, vulgarmente chamada Mensalão", afirma André Vargas.

Como parlamentar petista com o maior cargo na mesa diretora da Câmara dos Deputados, Vargas defende uma justiça igualitária, com amplo direito de defesa. "É um princípio civilizado da Justiça. Então realmente o que venceu foi o estado democrático de direito à ampla defesa, seja para esses cidadãos ou outros quaisquer que possam ser submetidos a julgamento sumário", afirma.

Vargas ainda esclarece a posição do PT, que defende uma justiça igualitária "Para o PT ou para o PSDB, nós defendemos para qualquer pessoa que seja julgada, ainda mais em uma ação penal que pode colocar uma pessoa atrás das grades, que a constituição seja cumprida. O que aconteceu é que o estado democrático de direto é que vai prevalecer".

Sobre o fato ser usado nas próximas eleições, Vargas ressaltou que esse é o único discurso da oposição ao governo do PT. "Nós não temos nenhum temor em relação ao debate eleitoral. Esse debate já foi feito em 2006, em 2008, em 2010, em 2012 e será feito novamente em 2014 porque a nossa oposição infelizmente faz dessa questão o único instrumento de debate político no Brasil. Eles não apresentam nenhuma proposta", disse André Vargas.