O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza, na próxima quarta-feira (20), às 14 horas, na Câmara Municipal de Londrina, uma audiência pública sobre os 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o decênio de 2017 a 2026.
A audiência visa promover uma reflexão sobre a principal legislação para proteção da Infância e Adolescência no país, o ECA, que completou 26 anos no dia 13 de julho. "A atividade tem como foco avaliar as conquistas e avanços de acordo com o que estabelece o Estatuto. Além disso, também serão levantadas contribuições sobre o que pode ser melhorado para a formulação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em fase de elaboração, para os próximos dez anos", frisou a presidente do CMDCA, Magali Batista de Almeida.
Estão convidados a participar do evento conselheiros municipais, representantes de entidades e órgãos locais, autoridades e qualquer pessoa interessada.
N.com