Assessoria:

Diante das recentes notícias divulgadas na imprensa nacional, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais vem a público esclarecer um ponto fundamental.

A edição da Medida Provisória 711/2016, publicada nesta terça-feira (19/01), embora faça menção expressa à Defensoria Pública da União (DPU), não representa qualquer benefício aos Defensores Públicos Federais, tendo em vista que a categoria não recebe ajuda de custo na forma de auxílio-moradia.

É importante registrar que o valor anual destinado à instituição é de R$ 100 mil, quantia absolutamente irrisória considerado o valor total do crédito extraordinário da medida, de R$ 419 milhões.

Apenas para ilustrar, a quantia autorizada para a DPU seria suficiente para o deferimento do auxílio-moradia somente para dois membros da carreira. A DPU conta atualmente com 627 defensores públicos federais em seus quadros.

Michelle Leite
Presidente
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais