Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de resolução nº 5/2012 que cria o banco de horas individualizado para os servidores efetivos da Câmara Municipal de Londrina.
A matéria de autoria da Mesa Executiva estabelece que o registro e o controle do banco de horas serão de responsabilidade do departamento de Recursos Humanos (RH) e a realização de atividades além da jornada diária de seis horas, dependerá de autorização da Diretoria Geral.
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O período trabalhado e incluído no banco de horas terá os mesmos acréscimos referentes às horas-extras. O projeto prevê também o limite de 132 horas para acúmulo no banco de horas, sendo que o pagamento em dinheiro somente será permitido até o limite de 10 horas mensais para cada servidor.
A proposta original estabelece ainda que na semana que anteceder o recesso legislativo, o RH deverá realizar o levantamento individualizado do total de horas acumuladas pelos servidores para que as chefias estabeleçam uma escala de compensação àqueles que tiverem mais de 30 horas acumuladas.
Todas as horas acumuladas deverão ser compensadas integralmente antes da data de aposentadoria do servidor.
