Com a campanha eleitoral ganhando as ruas, o Comitê 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral será reativado pela OAB-Londrina. O lançamento será nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, às 16 horas, na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311).
O nome do Comitê é em referência à lei federal 9.840/99, que tem a finalidade de coibir práticas abusivas e ilícitas no processo eleitoral. Todos os cidadãos podem denunciar ao Comitê os atos de compra e venda de votos ou desvios administrativos com fins eleitorais.
As denúncias devem ser acompanhadas de provas, como algum documento, uma foto da propaganda irregular, uma gravação, etc. No entanto, não serão recebidas ou aceitas denúncias de partidos políticos ou candidatos. As denúncias serão analisadas e encaminhadas, quando fundamentadas, ao Ministério Público Eleitoral.
A sede do Comitê 9840 será na OAB-Londrina. As denúncias podem ser feitas diretamente na sede ou ainda por e-mail ([email protected]).
De acordo com presidente da Subseção, Eliton Araujo Carneiro, entre as atribuições do Comitê estão: orientar a comunidade sobre a importância do exercício livre do direito de votar; expor à comunidade o processo eleitoral; mostrar que não é honesto vender nem comprar votos; estimular a educação popular, conscientizando sobre os efeitos da corrupção eleitoral; estimular a denúncia popular sobre atos de corrupção eleitoral; receber denúncias sobre corrupção eleitoral; organizar e realizar debates entre os candidatos; organizar e realizar audiências públicas, ou reuniões equivalentes, para conscientização do eleitor; e fiscalizar o uso da máquina pública e o abuso do poder econômico.
Aplicativo contra o Caixa 2
A diretoria da Subseção também irá divulgar o aplicativo do Comitê de Combate ao Caixa 2, por meio do qual o eleitores também podem denunciar compra de votos, suspeitas de caixa 2 e outras irregularidades eleitorais.
O aplicativo Contra o Caixa 2 pode ser baixado gratuitamente para telefones com sistemas operacionais Android ou iOS. Desenvolvido pela empresa do vice-presidente da OAB/Montes Claro, Hebert Alcântara, o aplicativo possibilita colher e armazenar provas documentais e encaminhá-las à ouvidoria da OAB, que a partir dos dados fornecidos, vai analisar as provas e decidir sobre o oferecimento ou não de denúncia.
Assessoria.