O Ministério Público merece nosso respeito e apoio enquanto órgão fiscalizador do poder público e defensor da cidadania. Entretanto, quando o MP abusa de seus poderes, é necessário que a sociedade reaja com firmeza. Londrina não tem donos nem xerifes; Londrina tem cidadãos.

Não defendemos nenhum procedimento à margem da lei. Porém, a ação civil referente ao City Shopping, tornada pública no dia 18 de julho, nos parece uma peça de autoritarismo e fundamentalismo jurídico. Por meras suposições, cidadãos londrinenses, com vários anos de atuação profissional, foram expostos por antecipação à execração pública. Os próprios membros do MP admitem não ter encontrado um só ato de corrupção que pese contra as pessoas denunciadas. Por que, então, tantos holofotes e a ruidosa acusação de improbidade?

Até o momento, o Ministério Público não conseguiu apontar nenhum prejuízo aos cidadãos londrinenses ou ao município com a instalação do City Shopping. Pelo contrário, o empreendimento inaugurado em 2012 só trouxe benefícios à cidade: a região da Rua Benjamin Constant e da Praça Rocha Pombo, que se encontrava em abandono, foi revitalizada; a criação de 400 vagas de estacionamento ajuda a amenizar um dos problemas crônicos da área central; foram gerados postos de trabalho e movimentou-se a economia.

As denúncias formuladas pelo Ministério Público referem-se ao impacto sobre a vizinhança e à interpretação jurídica dada às Leis Municipais. Ora, o impacto no entorno, como já dissemos, é positivo, e o EIV do empreendimento foi aprovado pelo Conselho Municipal da Cidade em dezembro de 2012.

Quanto à interpretação dos artigos das leis em questão, trata-se de uma passagem que conduz a dupla interpretação. É imoral apontar essa falha na lei? Por acaso o Direito deixou de fazer parte das Ciências Sociais, passando a fazer parte das Ciências Exatas?

Leis mal redigidas, confusas e dúbias devem ser modificadas pelo poder competente, e não utilizadas para engessar a sociedade. A prevalecer o fundamentalismo jurídico de alguns membros do MP, é provável que nenhum empreendimento pudesse ser instalado em Londrina.

Um prédio pode até ser demolido; pessoas, não. Nunca aceitaremos que valores garantidos pela Constituição – entre os quais a presunção de inocência, a livre iniciativa, a liberdade de expressão, o direito de opinião, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade – sejam demolidos.

Antes de tudo, é preciso pensar no interesse dos cidadãos londrinenses. Acreditamos que, no futuro próximo, situações semelhantes não mais venham a ocorrer, graças ao aperfeiçoamento das leis urbanísticas. Eventuais distorções podem ser corrigidas por termos de ajustamento de conduta que gerem maiores benefícios sociais para a comunidade.

Em vez de dividir, vamos unir. Em vez de demolir, vamos construir. É preciso criar um ambiente de confiança e segurança jurídica em nossa cidade. Só assim teremos uma administração pública eficiente. Só assim atrairemos investimentos e consolidaremos as empresas que já existem. Tudo isso pode ser feito sem prejuízo da legalidade e da moralidade.

"Ó! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união", diz o Salmo 133 da Bíblia. Sejamos sábios para ouvir e seguir essa mensagem eterna.

Associação Comercial e Industrial de Londrina – ACIL

Clube de Engenharia de Londrina – CEAL

Sindicato da Construção Civil do Norte do Paraná – Sinduscon Norte

Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) – Regional Londrina