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Feriado da Consciência Negra

05 nov 2013 às 10:06

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Recebi a informação de que vários sindicatos patronais estão entrando na justiça com pedido de liminar para funcionar no dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra.

Em Londrina, a data é feriado municipal e o prefeito, Alexandre Kireeff, declarou na posse dos integrantes do Conselho de Promoção de Igualdade Racial, ser um defensor do dia.

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Lembrando que em maio, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, liberou a abertura do comércio no feriado municipal do Dia da Consciência Negra. A procuradoria do município recorreu.


O feriado também não deve ser comemorado em Curitiba, já que a maioria dos votos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, na última segunda-feira, acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná e do Sindicato da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR).

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No caso de funcionamento do comércio, empresas e indústrias é preciso garantir o direito dos empregados com o pagamento correto das horas trabalhadas durante um feriado.


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