A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ibiporã está informando que a justiça determinou o recolhimento de lâmpadas no município, confira:
"A juíza titular da Vara Cível de Ibiporã, Sonia Leifa Yeh Fuzinato, determinou à Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e à Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) o recolhimento e a destinação final adequados das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio e mistas, armazenadas irregularmente em estabelecimentos públicos e privados do município. O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi proferida com base em ação civil pública proposta pelo Município de Ibiporã e a Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Ibiporã. Investigação do Ministério Público apontou irregularidades envolvendo o descarte e estocagem de lâmpadas inservíveis, sem a observância da chamada logística reversa (conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos e outra destinação).
Segundo o MP, a Abilux e a Abilumi já haviam sido convocadas a apresentar alternativas voltadas ao recolhimento das lâmpadas inservíveis no Paraná, mas a resposta das entidades foi negativa. No mês de dezembro, o MP fez uma reunião com as associações para viabilizar o recolhimento do material, porém, não houve avanço e recusa de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A promotora de Justiça Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, autora da ação, aponta que parte das lâmpadas estocadas tem elevado poder de contaminação ao meio ambiente e pode prejudicar a saúde pública. A investigação foi iniciada em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde o Município de Ibiporã estava assumindo todo o ônus pela destinação de tais lâmpadas. Porém, em razão os custos, e frente a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305, de 02 agosto de 2010, que trouxe a implementação da logística reversa – como ocorre com pneus e embalagens de agrotóxicos – começaram os trabalhos com vistas a angariar informações sobre o acordo setorial a ser firmado para a adequada destinação, pelos fabricantes e importadores, destes produtos.
De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Diógenes Magri, foi realizado levantamento dos locais onde estão estocadas as lâmpadas e constatou-se o armazenamento irregular. "As requeridas Abilux e Abilumi simplesmente ignoraram os fatos, não adotando qualquer medida para promover o recolhimento das lâmpadas inservíveis armazenadas irregularmente no município", ressalta o diretor."
Enquanto isso em Londrina...