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Justiça restabelece voto paritário na UEL

06 set 2013 às 09:11

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Assessoria da Assuel:

O juiz Emil Gonçalves, da Segunda Vara da Fazenda Pública, julgou a ação da ASSUEL-Sindicato e decidiu, em primeira instância, anular a reunião do Conselho Universitário (CU) que acabou com o voto paritário.

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A decisão é uma vitória dos funcionários, dos estudantes e, acima de tudo, da democracia.

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Em decisão datada desta quinta-feira (dia 5), o juiz tornou nula a reunião que deliberou pela alteração na forma de votação para Reitor(a) e Vice-Reitor(a), em virtude do quórum necessário para alteração do Regimento Geral da Universidade Estadual de Londrina, que deveria ser de 26 votos e não de 24 votos, como ocorreu na reunião do CU de 05 de dezembro de 2011. O magistrado acatou a argumentação apresentada pela assessoria jurídica da ASSUEL.

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Com isso, volta a valer o voto paritário, com peso proporcional, de um terço para cada uma das três categorias que formam o colégio eleitoral, acabando com o voto elitista que determinava um peso de 70% para os cerca de 1.700 professores; 20% para os 3.600 servidores técnico-administrativos 20% e 10% para os quase 18 mil alunos de graduação e pós-graduação.



Apesar de ser uma decisão em primeira instância, a UEL ainda pode recorrer, a ASSUEL vai solicitar ao Conselho Universitário para que não recorra da decisão, acatando a sentença judicial.


O Sindicato ainda vai fazer mais uma solicitação de que a decisão tomada no dia 5 de dezembro de 2011, que alterou a forma da eleição para diretor e vice-diretor de centro, seja revista, voltando-a ser paritária também.


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