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Lei que autoriza a visita de animais domésticos em hospitais no Paraná é promulgada

08 dez 2016 às 09:11
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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou a Lei nº 18.918/2016, que autoriza a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde, no estado do Paraná. A Lei é oriunda do projeto de lei nº 836/2015, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD).

O projeto, aprovado pelos deputados, foi encaminhado para a análise do Poder Executivo, que vetou a proposta. No dia 23 de novembro os deputados derrubaram o veto do governador, com 32 votos favoráveis à derrubada e sete contrários. Diante disso, o projeto de lei retornou ao Executivo para que o governador Beto Richa (PSDB) promulgasse a lei, o que, no entanto, não ocorreu. Richa devolveu a proposta ao Legislativo estadual e, conforme determina o Regimento Interno da Casa, coube ao presidente da Assembleia promulgar a nova lei.

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Assessoria ALEP.


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