Via assessoria:
O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre o risco da possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, que pretende impedir o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizar investigações criminais.
No Paraná, as Promotorias de Justiça de todo o Estado estão mobilizadas, realizando ações para sensibilizar a sociedade e os parlamentares e também para incentivar a assinatura de petição eletrônica contra a PEC 37, disponível no site do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), onde há um hotsite específico que trata do tema. Os MPs de todo o país centraram esforços na obtenção de assinaturas para o mesmo abaixo-assinado eletrônico, que, até o início da tarde desta terça-feira, 9 de abril, contava com mais de 88.300 apoiadores. Só pelo site do Ministério Público do Paraná foram registradas cerca de 27 mil assinaturas nos últimos 20 dias.
Mobilizações no estado
Em Curitiba, será realizado ato público na sede do MP-PR (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), na sexta-feira, 12 de abril, às 10 horas. O evento reunirá autoridades e representantes da sociedade civil organizada, que se manifestarão sobre o tema. Além de integrantes da instituição, confirmaram presença membros da OAB, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, integrantes da FIEP, da ACP, do Observatório Social do Brasil, de universidades, igrejas, entre outras instituições.
Mobilizações no Interior - 10 de abril (quarta-feira)
Nesta quarta-feira (10), haverá mobilizações em Cascavel, Maringá, Ponta Grossa e Santo Antônio da Platina.
Em Cascavel, será realizado ato público amanhã, às 8h30, em frente ao Fórum. Diversas autoridades e representantes da sociedade organizada confirmaram participação. Em vários pontos onde há grande circulação de pessoas, servidores do MP-PR e estudantes de Direito, voluntários da campanha, estarão reunidos para prestar informações à comunidade, sensibilizando os moradores de Cascavel sobre as consequências que a PEC 37 pode trazer à sociedade em caso de aprovação e sobre o retrocesso que ela representa nas ações de combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Os voluntários também colherão manifestações dos cidadãos, por meio de um abaixo-assinado contra a proposta. Os postos de coleta de assinaturas estarão distribuídos nos três terminais de ônibus urbano, na praça em frente à Catedral, na sede regional da OAB, na Câmara Municipal e na Associação Industrial e Comercial de Cascavel.
Em Maringá, a mobilização contra a PEC 37 terá participação do poder público e da sociedade civil organizada de toda a região. São esperadas 300 pessoas para o ato público, também marcado para esta quarta-feira (10), às 9h30, no plenário da Câmara Municipal. O evento, que é aberto à população, contará com a participação de parlamentares, de autoridades municipais, de representantes de instituições religiosas, dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, do Conselho de Segurança, de ONGs (Organizações Não Governamentais), do Observatório Social, entre outros representantes da sociedade na região.
Em Ponta Grossa, os vereadores farão votação simbólica, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (10), para decidir sobre o apoio à campanha contra a PEC 37. A votação na Câmara refere-se à adesão ao movimento. A PEC depende de aprovação do Congresso Nacional, em Brasília. A mobilização, em Ponta Grossa, está prevista para as 16h e foi sugerida pela sociedade civil organizada, durante reuniões que antecederam a ação.
Também na Câmara Municipal, em Santo Antônio da Platina, o Ministério Público do Paraná promoverá, às 19h, audiência pública para mobilização social em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37. O evento contará com a presença de promotores de Justiça, representantes da sociedade civil organizada e da comunidade local. Haverá a coleta de moções de repúdio à PEC 37, assinadas por autoridades dos municípios do Norte Pioneiro.
Mobilizações no Interior - 11 de abril (quinta-feira)
Na quinta-feira (11), as mobilizações continuam nas principais cidades do estado.
Em Londrina, será realizado ato público em repúdio à PEC 37, às 10 horas, na sede do Sincoval - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Rua Parigot de Souza, 220), em frente ao Fórum Eleitoral. Durante o evento, que é aberto à população, haverá a coleta de assinaturas contra a PEC e a distribuição de materiais informativos para os cidadãos. Estarão reunidos membros do Ministério Público do Paraná e representantes da sociedade civil organizada, como da Associação Comercial, de sindicatos, da Igreja, dos Conselhos Municipais de Direito e de Associações de Bairros.
Em Guarapuava, será realizada manifestação na praça da Catedral, nesta quinta-feira (11), das 10h às 12h. Além da exibição de vídeos, haverá manifestação pública dos participantes e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a PEC 37.
Em Foz do Iguaçu, as mobilizações contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 possuem total apoio da sociedade civil. A Associação Comercial da cidade e o Observatório Social promoverão, na quinta-feira (11), um café da manhã para reunir representantes de entidades públicas e privadas, a fim de sensibilizá-los sobre as consequências que a PEC 37 pode trazer à sociedade, se aprovada. No local, serão disponibilizados computadores para que os participantes assinem a petição eletrônica contra a Proposta, e ainda moções em repúdio à PEC, que poderão ser assinadas no local, em nome das instituições. Confirmaram presença integrantes da Receita Federal, da ANVISA, do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual e Federal, todos órgãos que poderão perder o poder de investigação criminal, caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.
Também foram convidados para o encontro representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Administração, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABHI), do Centro Cultural Beneficente Islâmico, do Conselho Municipal de Turismo, do Conselho do Jovem Empreendedor, da Iguassu Convention, da Igreja Católica, de quatro lojas maçônicas de Foz do Iguaçu, da imprensa local, de sindicatos como o Sindilojas, Secovi, Sescap, Sincofoz e Sinduscon, entre outras instituições.
Evento nacional - Ato nacional ocorrerá no dia 24 de abril, em Brasília, com a realização do I Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento começa às 9 horas, com Mesa de Debates, que terá a participação do ex-ministro Ayres de Britto, do professor Lênio Streck, do jornalista Heraldo Pereira, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Às 15h, a Mobilização Nacional contra a Impunidade será realizada com concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.
Como está o caso no Congresso - A proposta foi aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2012, por 14 votos a 2. No dia 21 de fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira apresentou ao Plenário da Câmara Federal pedido de inclusão da PEC 37 na ordem do dia, para que seja pautada e votada.