Assessoria:
Os promotores de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público em Londrina ajuizaram, nesta terça-feira (08/10), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 14 médicos do Hospital Universitário (HU), devido a fraudes nos cartões-ponto.
O Ministério Público aponta que auditoria interna, realizada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), apurou a prática de fraudes nos registros de cartões-ponto dos médicos do HU, no período compreendido entre abril e maio de 2007. As irregularidades foram constatadas pela comparação dos espelhos dos cartões eletrônicos com as imagens gravadas nas câmeras de segurança do hospital.
Além disso, documentação coletada ao longo das investigações feitas pela Promotoria demonstra que alguns dos médicos requeridos estabeleceram esquema ilícito para revezamento no registro do controle de frequência eletrônica. Segundo os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli, um dos médicos, de posse do crachá funcional de outro, realizaria o registro do horário de entrada e/ou saída do colega, sem que este prestasse o serviço público para o qual foi contratado e sequer tivesse que se deslocar até o HU para efetuar a fraude.
"Além de caracterizarem graves faltas administrativas disciplinares e crimes contra a administração pública, os fatos materializam atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei 8.429/92, que importaram enriquecimento ilícito dos agentes públicos, na medida em que foram remunerados pelo erário sem exercer suas correspondentes atividades públicas, causando prejuízo à Universidade Estadual de Londrina no valor total de R$ 26.438,64", argumentam os promotores, na ação.
Todos os requeridos são médicos, agentes públicos estaduais da UEL (alguns servidores públicos efetivos e outros contratados temporariamente sob o regime CRES - Contrato de Regime Especial), lotados no HU, onde exercem ou exerceram funções públicas em diversas unidades do referido hospital (especialmente nas áreas de pronto-socorro adulto e pediátrico, e hemofilia).