O Ministério Público do Paraná promove nesta quarta-feira, 27 de julho, em Londrina (Norte-Central paranaense), reunião para discutir a implantação do Sistema Protege. Trata-se de um cadastro informatizado que permite o acompanhamento de casos de internação psiquiátrica involuntária, registrando o ingresso do paciente na rede de saúde e a respectiva alta.
Para que o sistema seja adotado em Londrina, o MP-PR reunirá os promotores de Justiça do município e de Rolândia, bem como os diretores de hospitais psiquiátricos e das secretarias municipais e estadual de Saúde. Eles conversarão sobre o tema com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, Marco Antonio Teixeira. O encontro será às 8h30, na sede do MP-PR em Londrina: Rua Capitão Pedro Rufino, 605.
A Lei Federal 10.216/2001 e a Portaria 2.391/2002, do Ministério da Saúde, obrigam os estabelecimentos de saúde a comunicar ao Ministério Público, em até 72 horas, o ingresso de paciente com internação psiquiátrica involuntária. Entretanto, esse registro era realizado de forma manual e desarticulada, o que dificultava o acesso a informações precisas a respeito do número de internações e dos pacientes.
Para aperfeiçoar os procedimentos, o MP-PR criou o "Sistema Protege – Proteção à Pessoa Acometida de Transtorno Mental para Registro das Internações Psiquiátricas Involuntárias", possibilitando que as unidades de saúde façam o registro das informações num mesmo canal, de forma padronizada e informatizada. Iniciada em dezembro do ano passado, em Curitiba, a implantação do Sistema Protege deverá ser estendida paulatinamente, até o final do ano, a todas as cidades paranaenses em que há hospitais e clínicas que recebem pacientes que demandam internação psiquiátrica.
Assessoria MP.