Será realizada em Londrina, no dia 25 de abril, uma reunião aberta à comunidade que vai tratar sobre a situação das rodovias pedagiadas no Paraná e apresentar um relatório com análises, considerações e recomendações ao Estado sobre o atual estágio de execução dos contratos de concessão de rodovias. O relatório conjunto foi elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR) e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (SENGE-PR). As duas entidades foram integrantes da Comissão Tripartite de Fiscalização do Pedágio.
A apresentação será conduzida pelo engenheiro civil Valter Fanini, diretor do Senge e assessor de políticas públicas do CREA-PR, integrante da comissão tripartite que vistoriou as estradas do Paraná.
O relatório foi oficialmente entregue ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) no final do ano passado, mas o evento em Londrina é o primeiro realizado no Estado para abordar as considerações do documento. O objetivo, segundo o diretor regional do Senge, Wilson Sachetin Marçal, é discutir com entidades e comunidade a real situação dos pedágios, quais as obrigações contratuais de fato cumpridas pelas concessionárias e o que não foi feito. "As pessoas precisam estar cientes do cenário de hoje e a partir daí reivindicar as melhorias necessárias. Por isso queremos contar com a presença de representantes das entidades organizadas e membros da comunidade em geral nesta reunião em Londrina", convida Marçal.
Serviço - A reunião será realizada na quinta-feira, dia 25 de abril, a partir das 8h30, na Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina ( Rua Kozen Igue, 345, Jardim Itatiaia). O número de vagas é limitado a 200 participantes e os interessados devem confirmar presença pelo e-mail [email protected] ou (43) 3324-4736, com Márcia.
Sobre o relatório - Os dados do relatório de avaliação sobre as concessões rodoviárias no Estado do Paraná foram formatados a partir de trabalho in loco feito por técnicos do CREA-PR e do SENGE. A análise de documentos ressalta que o processo de concessão rodoviária no estado do Paraná não atingiu a maioria de seus objetivos.
O relatório mostra que a eliminação de inúmeros investimentos, inicialmente constantes nos contratos, ou a sua postergação para o final do período contratual manteve as rodovias pertencentes ao Anel de Integração em condições muito próximas das encontradas antes do processo de concessão. Aponta também que a maior parte dos trabalhos de verificação de conformidade da execução de obrigações contratuais é feita por técnicos de empresas terceirizadas.
Entre considerações e sugestões, o relatório destaca os seguintes pontos:
-Que o Governo do Estado defina e implante, de forma definitiva, um modelo de gestão para os contratos de concessão, dando clareza na divisão de competências entre o DER/PR, AGEPAR, TECPAR e Empresas Consultoras e a Comissão Tripartite.
-Que o governo incorpore às estruturas do DER/PR os recursos, humanos, tecnológicos e organizacionais, necessários ao desempenho de suas funções, nos contratos de concessão, procurando assim reduzir a necessidade de terceirizações.
-Que o Governo do Estado do Paraná estabeleça uma política de recursos humanos que trate os técnicos da área de concessões do estado de forma mais equânime com o mercado de trabalho, principalmente no que se refere ao salário dos engenheiros.
-Que o processo de decisão para a formulação de novos aditivos sobre o contrato, inclua um debate prévio com a Comissão Tripartite e outras instituições de controle e fiscalização dos contratos públicos, além de entidades da sociedade civil que possam contribuir com o aprimoramento e a legitimação de eventuais mudanças contratuais.
-Que os contratos de concessão rodoviária do Estado do Paraná não sejam prorrogados ou renovados para além do prazo contratual.
Assessoria.