O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) apresentou, ontem, o Plano de Eficiência Administrativa – PEA 2.
O pacote formado por 7 projetos de lei, 3 decretos e 2 ações tem o objetivo de melhorar a produtividade e os resultados da administração.
Na secretaria de obras será implantado um processo de simplificação para construções com até 100 metros quadrados de área construída. Além disso, também está previsto um ajuste no organograma da secretaria de obras.
Kireeff também anunciou que vai agilizar os julgamentos em 2ª instância dos recursos em processos do PROCON. De acordo com os dados do PROCON, são 119 processos que juntos correspondem a R$ 38,5 milhões.
Na secretaria da fazenda teremos um reajuste médio de 20% nas taxas de ISS para o profissional liberal.
O prefeito também revelou a criação de um Call Center para cobrar os devedores. Além disso, a multa por atraso será de 0,33% ao dia – até o limite de 20% para qualquer imposto ou taxa.
A medida de maior destaque do PEA 2 é o envio de um projeto para Câmara pedindo a autorização para protestar os grandes devedores de impostos.
Segundo o prefeito Kireeff, os 20 maiores inadimplentes de IPTU devem juntos R$ 45,2 milhões. Já os 20 maiores devedores de ISS somam R$ 125,6 milhões em dívidas.