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Projeto quer mudar origem dos vencimentos de vereador que está em outra função

13 mar 2017 às 09:41
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A Comissão de Justiça da Câmara analisa hoje, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que muda a origem dos vencimentos do edil que está em outra função,

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A matéria determina que o vereador que se afastar da função para ocupar outro cargo, como por exemplo, secretário, diretor de autarquia, de fundação ou de sociedade de economia mista, não poderá optar pela remuneração do mandato e terá seus vencimentos pagos pelo órgão do Munícipio, do Estado, ou da União que o convidou para assumir a respectiva função.

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A proposta é dos vereadores Roberto Fú, Professor Rony, João Martins, Vilson Bittencourt, Felipe Prochet, Estevão da Zona Sul, Amauri Cardoso e Filipe Barros.


Eles alegam na justificativa que a iniciativa é justa visto que se o parlamentar fez toda a campanha para exercer a vereança, não é justo nem para seus eleitores e nem é justo para a Câmara que terá que arcar com o pagamento de seu subsídios, caso ele opte pelo subsídio do mandato , mesmo estando exercendo uma outra função fora do Poder Legislativo.

A reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação terá início às 14h, na sala de sessões.


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