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Projetos polêmicos

31 jul 2017 às 09:48
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O retorno das sessões legislativas com certeza terá como destaque a discussão de três projetos do Executivo.
O primeiro projeto é o 101/2017, que prevê a redução de 300m para 100m a distância mínima entre bares e instituições de ensino.
O segundo projeto é o 102/2017, que acaba com a necessidade de avaliação do Poder Legislativo nas matérias de aprovação de loteamentos com área superior a 120 mil metros quadrados, bem como empreendimentos de uso misto, que possuam área loteável superior a 1.500 metros quadrados.
O terceiro projeto (103/2017) descarta a necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para concessão de alvará de funcionamento para atividade de comércio de peças novas e usadas para veículos, desmanches e atividades similares.
A Prefeitura alega que as propostas foram soluções encontradas pela Comissão de Revisão e Desburocratização de Processos e Procedimentos Administrativos, criada com o objetivo de agilizar a política municipal de desenvolvimento econômico.

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