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Redução da maioridade penal

08 jun 2015 às 14:49

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A vereadora Lenir de Assis vai promover no dia 24 de junho, uma audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal.

O tema está sendo debatido na Câmara Federal e deve ser votado em breve.

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De acordo com a proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos. Também existe a possibilidade dos deputados aprovarem a mudança apenas nos casos de crimes hediondos (latrocínio, homicídio e estupro).


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