Assessoria:
A OAB-Londrina está engrossando o movimento nacional de coleta de assinaturas em favor da proposta da reforma política de iniciativa popular. Desde segunda-feira, dia 3 de novembro, até dia 18 de dezembro, todos que quiserem assinar o documento podem fazê-lo na sede da entidade (Rua Parigot de Souza, 311, próximo à Câmara Municipal) ou em qualquer uma das Salas dos Advogados localizadas nos Fóruns de Londrina (Estadual, Federal, do Trabalho), tendo consigo um documento de identificação.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já deu início, em junho de 2013, à coleta de assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional do projeto de lei, denominado "Eleições Limpas".
O projeto de lei de reforma política foi elaborado no início de 2013, após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais e entidades, entre elas a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
As entidades que apoiam o projeto justificam que a reforma política proposta "representa o caminho para aprofundar a democracia, garantindo a ampliação da representação política da maioria da sociedade, valorizando o papel do eleitor e contribuindo para o fim da corrupção eleitoral".
Entre as alterações, o projeto prevê financiamento público de campanhas eleitorais (os únicos aportes particulares permitidos serão contribuições de pessoas físicas até o montante de R$700,00), eleição proporcional em dois turnos com voto em lista (no primeiro turno vota-se na legenda-partido- e no segundo turno vota-se no candidato) e ampliação da liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.
