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Votação que aumenta multa para devedores de IPTU fica para amanhã

19 dez 2013 às 17:20

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A líder do prefeito na câmara, Elza Correia (PMDB), teve que retirar por uma sessão, o projeto que aumenta a multa para os devedores do IPTU.

A proposta do Executivo estabelece que a multa pode variar de 0,33% ao dia após o vencimento até o percentual máximo de 20%; e juros de mora de 1% ao mês. Atualmente o Código Tributário prevê a cobrança de 1% de juros ao mês e multa de 2% sobre o valor da dívida, independente do tempo transcorrido do vencimento.

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Elza Correia teve que retirar a matéria por uma sessão porque não tinha votos para derrubar a emenda apresentada pelo vereador Fábio Testa, que limita a multa em 10%.


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