Curitiba - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece um reajuste único para professores estaduais de todos os níveis. O reajuste será no valor de R$ 250, para professores com jornada semanal de 20 horas-aula, e de R$ 500 para profissionais com jornada de trabalho de 40 horas. Com isso, o Paraná conseguirá pagar para toda a categoria o piso nacional do magistério, atualmente em R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas.
O projeto foi enviado pelo governo, na semana passada, e aprovado em primeira discussão na segunda-feira (16). A principal reclamação da oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) foi a exclusão dos professores aposentados, que não terão nenhum reajuste neste momento. O texto recebeu duas emendas e voltou para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep, após a sessão de segunda. A deputada Ana Júlia (PT) pediu vista e a comissão se reuniu novamente na manhã desta terça.
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A CCJ rejeitou a emenda apresentada pela oposição que previa um reajuste de 11,31% para os 10.360 aposentados do Quadro Próprio do Magistério. Com o reajuste proposto pelo governo, este é o percentual aplicado ao vencimento básico dos educadores do Nível I, Classe 1 da Licenciatura Plena, o salário mais baixo do quadro – como o reajuste terá um valor fixo, o percentual cai ao longo da tabela, já que os outros profissionais têm vencimentos mais altos.
Segundo os cálculos da oposição, a proposta teria um custo adicional de R$ 47,6 milhões por ano para o governo. Se o governo aplicasse o reajuste proposto para os professores da ativa (de R$ 250 ou R$ 500), o custo seria de R$ 33,6 milhões por ano. Líder da bancada governista e membro da CCJ, o deputado Hussein Bakri (PSD) recomendou o voto contrário à proposta dos oposicionistas. Segundo ele, há o compromisso de discutir a situação dos aposentados a partir de agosto.
“Temos a questão dos profissionais que não têm paridade, que são quase 11 mil. Custaria de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões a mais por ano, mas esse não é o problema. O mais grave é que não dá tempo de fazer nesse projeto, teríamos que voltar à estaca zero, e esse pagamento é retroativo a abril”, afirmou Bakri. “Vamos aprovar como está aqui, e aí a gente discute a partir do segundo semestre, com grande chance de avançar.”
A outra emenda foi apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), para suspender os efeitos de um artigo do projeto proposto pelo governo. O artigo revoga a determinação de uma lei de 2004, que prevê uma diferença entre 1% e 5% para os salários dentro de um mesmo nível. Como o reajuste será igual para todos os níveis e classes do magistério, os salários ficarão mais próximos, descumprindo a norma anterior. A saída foi suspender o efeito do previsto na lei anterior, sem revogar a determinação.
Este foi o ponto mais criticado pela APP-Sindicato, que representa os trabalhadores do magistério estadual. Para a presidente do sindicato, Walkiria Mazeto, a revogação da diferença salarial entre as classes acaba com a progressão de carreira na educação pública estadual. A maioria dos professores está classificada em três níveis: Licenciatura Plena, Especialização e PDE (Programa de Desenvolvimento Educacional), o mais alto. Cada um desses níveis tem 11 classes, o que caracteriza a progressão na carreira.
A oposição acabou votando favoravelmente ao projeto, aprovado com 47 votos, mas criticou a exclusão dos aposentados e o valor fixo de R$ 500. “Para o professor em início de carreira, o reajuste é de 11,31%, mas para quem está há 20 anos na carreira o reajuste é menor. Queremos esses 11,31% para toda a categoria”, disse o líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT). “O governador está fazendo publicidade com o reajuste de R$ 500, mas a educação do estado está um caos.”
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