Banco Central atualiza regras do Pix que entram em vigor no começo de 2027

O Pix é com certeza a ferramenta financeira revolucionária de maior sucesso mundial e já está cravado no cotidiano dos brasileiros — e logo também estar no dia a dia de outros países. E, para manter e aumentar a eficiência e segurança, precisa estar atualização. Por isso o Banco Central passou a lançar periodicamente novas versões do manual de experiência do usuário. 

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Na semana que passou, a instituição divulgou a versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix. As alterações normativas estabelecem novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos. O objetivo principal é aumentar a segurança e a transparência operacional. As instituições financeiras têm prazo até março de 2027 para a adequação total.

A reformulação altera de forma substancial o Mecanismo Especial de Devolução. Os aplicativos bancários precisarão utilizar uma linguagem mais acessível para descrever fraudes. Os usuários poderão detalhar ocorrências e anexar documentos comprobatórios. A medida visa otimizar a apuração de crimes cibernéticos.

O normativo define que os aplicativos indicarão claramente quando o caso não for elegível ao MED. Situações de desacordo comercial sem indício de fraude não serão tratadas pela ferramenta. Os consumidores com problemas de entrega serão direcionados aos canais adequados. O prazo de solicitação de 80 dias permanece inalterado.

Para blindar o ecossistema contra fraudes documentais, o órgão regulador proibiu qualquer tipo de propaganda nos comprovantes. Os recibos de transferência exibirão exclusivamente os dados essenciais da transação financeira. Fica vetada a inserção de links, ofertas comerciais e publicidades nos documentos.

Novas diretrizes de transparência e segurança

As regras passam a exigir a identificação do nome fantasia de empresas recebedoras. A medida obriga o preenchimento apenas para estabelecimentos que utilizam essa nomenclatura comercial. A transparência evita confusões na hora do pagamento.

A gestão de contatos favoritos também sofreu modificações técnicas importantes. O aplicativo emitirá alertas caso ocorra alteração na identificação do recebedor vinculado à chave salva. O aviso previne repasses incorretos de valores.

No Pix Automático, o campo de cobranças recorrentes ganhará destaque visual. A clareza no objeto do pagamento facilitará a identificação da finalidade de cada cobrança. A adaptação sistêmica deve ser concluída até 1º de março de 2027.