A Fundação Abrinq lançou hoje (16), em Brasília, a quarta edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, que analisa 25 propostas de preservação dos direitos do segmento em andamento no Congresso. A publicação existe desde 2014 e a edição deste ano reforça assuntos prioritários.
Com interface bastante didática, o conteúdo segue a divisão de três eixos da Abrinq: proteção, educação e saúde. A versão impressa é complementada pelo site Observatório da Criança e do Adolescente, que é atualizado conforme a organização se posiciona sobre as matérias em tramitação. O portal disponibiliza mais de 100 indicadores nacionais e estaduais e 62 municipais.
De acordo com a administradora executiva da Abrinq, Heloisa Helena Silva de Oliveira, o objetivo é trazer as proposições para debate entre os formadores de opinião, comunicadores e políticos. A iniciativa auxilia na mobilização e no destaque dos projetos, que "competem com diversas pautas". "Existe uma visão voltada para os efeitos e resultados dos problemas sociais", acrescentou.
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Como exemplo, Heloisa citou o tratamento dado a crianças e adolescentes que cometem atos infracionais. Segundo ela, os primeiros delitos registrados nesses casos não são graves e se tornam mais sérios por um sistema que priva o indivíduo do devido acompanhamento. "O combate não deve ser somente à violência letal, mas a sua origem. Orientar a família, mais do que combater efetivamente, quando [a violência] já se estabeleceu", argumentou.
Demora
No ano passado, apenas 23 das 2.769 propostas com temas diretamente relacionados à criança e ao adolescente tiveram exame concluído no Congresso. Segundo Heloisa, o ritmo lento de análise das proposições nas duas casas do Legislativo se deve a muitos fatores, entre eles o equívoco sobre as competências dos Poderes, como a sugestão de modificações em programas de responsabilidade do Executivo.
De acordo com a administradora da Abrinq, garantir adequação técnica aos textos em apreciação é outro aspecto importante para que a tramitação siga adiante. Já o secretário executivo da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, destacou que o perfil dos parlamentares também define o andamento das propostas ligadas à infância e à adolescência e que, atualmente, a composição do Congresso é "retrógrada".