Faltando 12 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, o governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), cinco medidas voltadas aos MEIs (Microempreendedores Individuais). As medidas incluem o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a criação de um benefício de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.
A principal proposta prevê a extinção de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Para entrar em vigor, o projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
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Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as dívidas dificultam o acesso ao crédito e o crescimento dos pequenos negócios. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê a retirada de restrições relacionadas à inadimplência e a extinção de cobranças e ações judiciais vinculadas aos débitos.
Renegociação de dívidas pelo 'Desenrola 3.0'
Outra iniciativa prevê a renegociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. O governo pretende adquirir débitos junto a bancos e instituições financeiras, cujo saldo total é estimado em R$ 6 bilhões. A operação será feita por edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
O pacote também inclui o Pix MEI, benefício de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos e outras melhorias que ampliem a produção e o faturamento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não será um empréstimo. Os beneficiários também receberão orientação para estruturar os projetos de investimento.
Aumento do teto de faturamento
O governo federal também pretende elevar o limite de faturamento anual dos MEIs, sem atualização há oito anos. A proposta prevê o aumento do teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma também deve abranger os nanoMEIs, categoria destinada a empreendedores com faturamento de até metade do limite anual dos MEIs.
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as medidas atendem a demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. As iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
