O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Sousa, denunciado como autor do assassinato da advogada Mércia Nakashima, em 2010, entrou hoje com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a mudança do lugar onde corre o processo contra ele. No recurso, a defesa de Mizael pede que o STF envie o caso, atualmente em curso na Comarca de Guarulhos para a de Nazaré Paulista, em São Paulo.
A alegação dos defensores é a de que, segundo o laudo cadavérico e a denúncia do Ministério Público, Mércia teria morrido por afogamento nas águas da represa da cidade de Nazaré Paulista, motivo suficiente para justificar a mudança de foro. Mizael foi ex-namorado de Mércia e está foragido desde que a policia decretou sua prisão, em dezembro de 2010.
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Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado idêntico pedido dos advogados de Mizael. Na decisão do STJ, os ministros entenderam que os atos que levaram ao homicídio de Mércia começaram em Guarulhos, o que não justificaria a alteração da comarca onde ele deve ser levado à júri popular.
No recurso ao STF contra a decisão do STJ, a defesa do ex-policial pediu a concessão de uma liminar para determinar que a Comarca de Guarulhos se abstenha de dar continuidade ao processo até o julgamento do mérito do habeas corpus. Nele, os advogados pedem o reconhecimento de que a Comarca de Nazaré Paulista é a competente para julgar Mizael. O ministro Ricardo Lewandowski foi designado relator do recurso.
