A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de São Paulo concedeu, nessa quarta-feira, 15, um parecer favorável ao projeto de lei dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Antonio Goulart (PSD) que autoriza o enterro de animais de estimação nos cemitérios públicos da capital paulista. Para ser sancionada, a norma ainda precisa passar pela análise de outras duas comissões e ter a aprovação de pelo menos mais uma, para ser votada em plenário.

De acordo com o texto do PL 305/2013 a autorização para o sepultamento destina-se aos animais de estimação dos proprietários da campa ou jazigo. As regras para o enterros dos pets seriam de responsabilidade do Serviço Funerário de São Paulo. Já os cemitérios particulares ficariam livres para aderir ou não à medida.

"Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver", afirma a justificativa do projeto.