A Polícia Federal e os Correios assinaram nesta quarta-feira (7) um acordo que vai facilitar a regularização de armas de fogo em todo o país. A partir de agora, o cidadão que possui arma sem registro, com registro estadual ou com registro federal vencido poderá legalizá-la indo até uma das 6.131 agências dos Correios.

Não será preciso levar a arma até a agência. Basta apenas providenciar a documentação do proprietário e ir até os Correios, onde será emitido um Registro Provisório da Arma. Quando o Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo estiver pronto o proprietário receberá, no endereço indicado, um aviso para que retire o documento no mesmo local onde foi feito o pedido de regularização.

O prazo para regularização vai até o dia 31 de dezembro de 2009. Após esta data, só restará ao cidadão que possui arma de fogo sem o registro federal entregá-la mediante indenização em uma das unidades da Polícia Federal.

O acordo entre PF e Correios vai resultar em mais facilidade para os interessados no registro das suas armas de fogo, diminuindo o tempo e custos de deslocamento.

Como vai funcionar

- Armas sem registro: O cidadão que possui armas sem registro deverá apresentar em uma agência dos Correios originais e cópias ou cópias autenticadas do documento de identidade; comprovante de residência e CPF, além dos dados da arma (número de série, marca, espécie e calibre). O funcionário dos Correios irá preencher um formulário eletrônico e em seguida será emitido um Registro Provisório de Arma de Fogo. Será cobrado um valor de R$ 6,50 para pagamento dos custos do processo. O proprietário da arma será avisado por correspondência quando o registro definitivo estiver pronto. O documento, que terá 3 anos de validade, deverá ser retirado na mesma agência dos Correios onde foi feita a solicitação.

- Armas com registro estadual ou federal vencidos: No caso da arma já ter algum tipo de registro, deverá ser apresentado, além dos documentos listados acima, cópia do certificado de registro.

Os Correios não vão receber armas. Quem desejar entregar sua arma de fogo deverá ir até uma das unidades da Polícia Federal, podendo obter a Guia de Trânsito, que autoriza o transporte da arma até o local de entrega, e preencher o requerimento de indenização, que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br).

Números

• 6.131 agências dos Correios estarão aptas a receber a documentação para regularização das armas de fogo.
• O proprietário da arma deverá pagar R$ 6,50 referente aos custos de atendimento, remessa e recebimento de documentos da PF, emissão de aviso de chegada e entrega do Certificado de Registro de Arma de Fogo definitivo.
• Existem 7 milhões de cadastros de armas no Sistema Nacional de Armas - SINARM
• Desde janeiro de 2008, já foram registradas 465 mil armas de fogo.
• 500 mil armas já foram devolvidas na Campanha do Desarmamento desde 2004.
• Foram pagos 43,5 milhões de reais pagos em indenizações