A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (15) corte nos salários de 1.371 funcionários ativos e aposentados, que recebiam mais de R$ 28.059,29, valor do teto constitucional. O anúncio acata uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e já atingirá a folha de pagamento de outubro, que fecha nesta quarta-feira, 26. Com o fim dos supersalários, estima-se que haverá uma economia superior a R$ 70 milhões por ano.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que, além do corte dos supersalários, haverá redução de gastos em outros setores da Casa, como aluguel de carros, somando uma economia de mais de R$ 300 milhões para o orçamento de 2014.
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Alves afirmou que na Câmara não haverá devolução de recursos dos servidores atingidos pela medida. "Aqui não houve essa recomendação do TCU", lembrou. O presidente da Câmara disse que foi analisado caso a caso e admitiu que a medida deve provocar ações judiciais. "É possível que eles recorram", previu o deputado, que não quis revelar quais eram os maiores salários da Casa.
Além do corte salarial, a Câmara já vem promovendo diminuição nos gastos com terceirizados, pagamento de hora extra, 14º e 15º salários, energia elétrica, telefonia e até no cafezinho. "É um emagrecimento sério em tudo", comentou. A Mesa Diretora estabeleceu também um maior controle com as despesas de aluguel de veículos. A partir de agora, os parlamentares terão um teto de gastos de R$ 10 mil por mês e máximo de 5% do valor do carro. Os deputados serão obrigados a contratar apenas pessoa jurídica. "Vamos nos adaptando e corrigindo as falhas", afirmou o deputado Márcio Bittar (PSDB-AC).
