O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) recomendou nesta terça-feira (11) a criação de um programa de escolta da Polícia Federal para jornalistas ameaçados, um observatório das violações na área e uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos de trabalho dos repórteres por agentes de segurança.
Em reunião realizada nesta terça, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que presidente o CDDPH, disse que o monitoramento das ameaças e a ampliação dos Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e Testemunhas para jornalistas são medidas que podem reduzir a impunidade de crimes contra profissionais do setor e garantir o exercício da atividade.
A ministra ressaltou que o grupo que elabora diretrizes na área de direitos humanos está diante de uma questão nova, que é a proteção de profissionais indispensáveis para a democracia, mas que não necessariamente podem ser defensores de direitos humanos. "Nesse debate, a posição que o profissional tem sobre direitos humanos é menos relevante que o direito que ele tem de comunicar", disse. "É o direito de expressão. É (preciso) proteger a expressão, mesma contrária ao nosso posicionamento."
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As propostas do CDDPH foram elaboradas por um grupo de trabalho instalado em maio de 2012, um mês depois do assassinato do repórter e blogueiro Décio de Sá, do jornal Estado do Maranhão. O relatório do Grupo de Trabalho Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil destaca que, de 2009 para cá, 321 agressões contra jornalistas por motivos do exercício profissional foram registradas no País, com 18 mortes. O fenômeno é nacional, destaca o documento.
Tarcísio Dal Maso Jardim, do CDDPH, que coordenou o grupo de trabalho, explicou que a proposta de proteção de jornalistas busca garantir que o profissional permaneça na sua área de trabalho, exercendo sua atividade. Atualmente, observa, o governo mantém três programas de proteção - um para vítimas e testemunhas, que chega a trocar identidades dos protegidos, outro para crianças e adolescentes que sofrem violências e um terceiro para defensores de direitos humanos. Eles avaliam ainda se a proteção aos jornalistas seria um quarto braço do sistema ou a ampliação do programa que protege defensores de direitos humanos.
ONU.O CDDPH já obteve da Organização das Nações Unidas compromisso de parceria para instalar o observatório. Tarcísio explicou que a ideia é evitar que os casos de agressões percam importância ao longo dos processos policiais e judiciais e, como costuma ocorrer, resultam na morte do ameaçado. Foi o que ocorreu com o jornalista Rodrigo Neto, de Ipatinga (MG) que depois de uma série de ameaças por conta de denúncias contra policiais militares da região acabou sendo assassinado com dois tiros. Uma fonte do jornalista e um fotógrafo que trabalha com ele também foram executados.
O grupo analisou 321 casos de violência contra jornalistas, sendo sete assassinatos. Na maioria dos casos, os profissionais do setor foram vítimas do tráfico de drogas e de grupos políticos e econômicos locais que tiveram seus nomes citados em reportagens. A ministra Maria do Rosário aproveitou para defender a federalização das investigações de crimes de direitos humanos, que segundo ela, abrange os assassinatos contra jornalistas.
A questão está sendo discutida no âmbito do Ministério da Justiça. A ministra pretende que o relatório do CDDPH reforce propostas que estão sendo discutidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como a federalização e a criminalização das apreensões por parte de policiais de máquinas fotográficas, gravadores, câmeras de vídeo e cartões de memória. "Nenhum equipamento de um comunicador pode ser apreendido, seja em manifestação ou não. Que se dê um ponto final nessa questão."
O CDDPH atualmente está a vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo presidido pela titular da pasta, ministra Maria do Rosário. É composto por órgãos do executivo federal e representantes da sociedade civil.