O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) suspender por três meses o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) devido a ofensas proferidas por ele contra a ministra e deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política do governo Lula (PT).
A decisão, aprovada por 15 votos contra 4, é inédita e resulta de um rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A punição tem efeito imediato e, segundo a assessoria da Câmara, não há definição ainda sobre o procedimento a ser adotado, por ser um rito inédito. Deputados do conselho falavam, porém, em suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período.
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Gilvan, bolsonarista que é conhecido na Câmara por sempre andar com a bandeira do Brasil envolta no terno, poderia recorrer ao plenário, mas disse que não fará isso e que aceita a punição.
OFENSAS A GLEISI
Em sessão do dia 29 da Comissão de Segurança Pública, o deputado usou o termo "prostituta do caramba" em uma referência a Gleisi e ao codinome "Amante" - nome que consta na lista da Odebrecht entregue à Lava Jato, em um processo no qual a ministra foi absolvida por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.
O rito sumaríssimo aprovado sob o comando de Lira em 2024 tinha o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Câmara.
Dias antes de a medida ser proposta por Lira e ser aprovada pela maioria dos deputados, por exemplo, parlamentares quase trocaram agressões físicas durante a sessão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) pela suspeita de "rachadinha".
Apesar da punição a Gilvan, a própria sessão do conselho desta terça abrigou um bate-boca entre o ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado bolsonarista Sargento Gonçalves (PL-RN), entre outros entreveros.
Parlamentares se colocaram contra a medida de Lira, porém, devido à ampliação dos poderes da Mesa Diretora, que é quem tem o poder de propor a suspensão ao conselho. À época, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, chamou a medida de "AI-5 de Lira".
Nesta terça, o PSOL foi a favor da suspensão do mandato de Gilvan. Glauber esteve presente em parte da sessão, mas não discursou. Recentemente o psolista teve a recomendação da cassação do seu mandato aprovada pelo Conselho -nesse caso, cumprindo o rito normal- devido a uma agressão física (chutes e empurrões) a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). O caso pode ser votado pelo plenário da Câmara no segundo semestre.
DEFESA
Vários deputados bolsonaristas estiveram na sessão do conselho em defesa de Gilvan, mesmo não sendo membros do colegiado. Eles tentaram derrubar a sessão por meio de questionamentos regimentais, sem sucesso.
Alguns deles apoiaram de forma indireta as ofensas do parlamentar contra Gleisi.
"Ele [Gilvan] deveria receber uma medalha, um troféu, por falar o que muitos deputados não têm moral para falar", disse o deputado Delegado Caveira (PL-PA).
O relator do caso, Ricardo Maia (MDB-BA), afirmou que a acusação contra Gilvan vai além "de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado", ultrapassando "os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral".
Na defesa apresentada ao Conselho, Gilvan disse que apenas citou a lista da Odebrecht e que não se referia a alguém específico, além de ter pedido desculpas e "reconhecendo publicamente que errou ao fazer determinada afirmação tida por ofensiva".
Hugo Motta havia alertado os parlamentares acerca de desvios de conduta e excesso de agressividade entre os pares.
A cobrança aconteceu durante a reunião de líderes da última quarta-feira (31), e tomou metade do tempo do encontro, segundo deputados presentes.
Ao apresentar ao Conselho a sugestão de suspensão, Motta inaugurou o rito proposto na gestão Lira.
Comumente são partidos adversários dos parlamentares que entram com este tipo de requerimento.
Na sessão da Câmara da última segunda-feira (5), Gilvan da Federal foi ao plenário fazer uma mea culpa.
O parlamentar afirmou que, naquele momento, assumia o compromisso de "não fazer o que eu vinha fazendo", com relação a repetidas agressões. "Peço desculpas a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara", afirmou.
Hugo Motta respondeu na mesma sessão que não iria permitir agressões entre parlamentares.
"No fundo, quando agimos dessa forma, quem vai para a lama, é a imagem da Câmara dos Deputados", afirmou. "Podem ter certeza que procuraremos sempre zelar pela ordem, venha de quem vier [a agressão]", completou.
"INSINUAÇÕES ULTRAJANTES"
No parecer da Mesa da Câmara, que é assinado também por Motta, ele diz que Gilvan da Federal "fez insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas" contra Gleisi , "em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato".
O caso votado nesta terça não é o único relativo a Gilvan. Em março, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal do Espírito Santo por violência política de gênero contra Camila Valadão (PSOL) por tê-la chamado de "satanista" e "assassina de bebês" quando ambos eram vereadores em Vitória.
No início de abril deste ano, também em sessão da Comissão de Segurança Pública, Gilvan chegou também a afirmar que desejava a morte de Lula.
"Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!"
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