O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o tenente-coronel Alexandre dos Santos Ferreira, ex-chefe de Intendência da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAr), a pagar R$ 732.499,36, valor atualizado. O débito decorreu da aquisição, em excesso, de gêneros alimentícios, que se estragaram posteriormente, e da autorização do fornecimento de pães e de gás por empresas, sem o devido processo licitatório.
De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), foi constado que o responsável não identificou a real capacidade de acomodação das câmaras frigoríficas e autorizou a compra de alimentos sem que houvesse condições para armazenamento e conservação.
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Alexandre Ferreira também determinou a realização de atos fraudulentos para encobrir as perdas, tais como lançamentos contábeis inadequados, assinatura de documentos falsos e solicitação de carta de crédito às empresas fornecedoras para justificar a diferença no estoque.
Verificou-se ainda a falta de previsão orçamentária para o fornecimento de pães e de gás por empresas inscritas no cadastro de débitos com órgãos e entidades federais (Cadin).
O TCU multou o tenente-coronel Ferreira e o tenente Alex Franquilin Espírito Santo, chefe do setor de subsistência, em R$ 5 mil, individualmente. O Tribunal autorizou o desconto das dívidas dos responsáveis em folha de pagamento. Cabe recurso da decisão. O ministro José Jorge foi relator do processo.
