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Lei Maria da Penha

Falta de varas especiais atrasa processos de violência doméstica

Simoni Saris - Grupo FOLHA
22 mai 2017 às 09:24

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- Marcos Zanutto/Grupo FOLHA
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Desde 2007, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda a todos os Tribunais de Justiça do País a criação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, mas a orientação não vem sendo cumprida na maioria dos municípios brasileiros, atrasando o julgamento dos processos e dificultando a aplicação da Lei Maria da Penha.

O Radar das Varas Especializadas em Violência Doméstica no Brasil, elaborado pelo CNJ em 2016, mostra que na maioria dos estados brasileiros as varas especializadas estão instaladas nas capitais. São 57 varas em capitais e 57 no interior.

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No Paraná, apenas Curitiba mantém uma vara exclusiva para tratar dos crimes de violência doméstica e familiar.

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Leia a reportagem completa na Folha de Londrina.


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