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Comissão de Anistia

Filhos de perseguidos pela ditadura serão indenizados

Agência Estado
13 jan 2010 às 20:45

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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou nesta quarta-feira (13) indenização econômica e anistia política para 16 filhos e netos de pessoas que lutaram contra o regime militar e foram obrigadas a sair do País em função da militância de seus ascendentes. Entre eles estão os filhos do ex-presidente João Goulart, do ex-governador Leonel Brizola e do ex-líder comunista Luís Carlos Prestes.

Os irmãos João Vicente e Denize Fontella Goulart, filhos de João Goulart, vão receber, de uma vez só, R$ 244,8 mil (480 salários mínimos) cada um. José Vicente, Neusa e João Otávio Brizola, filhos de Leonel Brizola, terão indenização diferenciada, entre R$ 91,8 mil e R$ 153 mil. Luiz Carlos Ribeiro Prestes terá direito a indenização de R$ 153 mil.

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Todos também terão direito a contagem de tempo para efeitos de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o tempo em que tiveram de ficar fora do País.


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