QUANDO O JOGO VIRA VÍCIO
A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação cautelar questionando decisão da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, para fins de investigações criminais. A decisão contestada permite que o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio de Janeiro atuem sem autorização judicial.
No processo, o MP alegou que "a demora na concessão do provimento jurisdicional pode gerar impunidade desses usuários, uma vez que os prazos prescricionais dos crimes praticados pela internet são exíguos, dando margem à célere ocorrência da prescrição".
A empresa de internet questionou a decisão em recurso protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido. Os advogados da Google querem que o STF analise suposta violação ao artigo 5º, inciso X (intimidade e vida privada) e inciso XII (possibilidade de quebra de sigilo de dados de comunicação telefônica) da Constituição Federal, a partir da decisão de primeira instância.
Ressaltam que "o Google não se recusa a fornecer os dados. Já os fornece ao MP/RJ, à Polícia Civil do RJ e a todas as demais autoridades brasileiras, mas há necessidade de ordem judicial".
Usuários
O Orkut começou a funcionar em janeiro de 2004 e possui cerca de 37 milhões de usuários apenas no Brasil. Em junho do ano passado, a empresa Google celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo e a ONG SaferNet, por meio do qual foi disciplinada a forma de cooperação entre a empresa e as autoridades brasileiras.
As informações são da assessoria de comunicação do STF.