Brasil

'Humanizar o mundo do trabalho', diz Lula ao assinar fim da escala 6x1

19 nov 2026 às 16:24

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5x2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para a transição das jornadas. Uma das pautas prioritárias do Governo Federal, a medida representa um passo importante para o fim da escala 6x1 e garante que a redução da jornada seja acompanhada da preservação da remuneração.
 

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade”, declarou o presidente Lula.


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ETAPAS

A nova jornada será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. Nas duas etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso por semana.
 

Para Lula, os avanços tecnológicos e digitais trouxeram ganhos de produtividade e facilitaram as atividades do comércio e das empresas. A modernização, de acordo com ele, também deve ser acompanhada de melhores condições de trabalho e descanso para os trabalhadores. “Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, afirmou o presidente. “O que nós estamos tentando é fazer com que as pessoas tenham o tempo suficiente para viver dignamente”, complementou.
 

Atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham em escala 5x2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais. Com a regulamentação, esse segundo grupo também será alcançado pela redução da jornada, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.


“A democracia ouve, dialoga e faz com que as conquistas avancem. É um ganho da sociedade. O decreto que o presidente assina hoje traz segurança jurídica nas relações de trabalho”, reiterou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
 

SEM REDUÇÃO SALARIAL 


Um dos principais pontos do decreto é a definição dos critérios para calcular o valor da hora trabalhada. Como o trabalhador passará a cumprir menos horas sem redução do salário mensal, o valor da hora será ajustado para preservar a remuneração.

Para a jornada de 42 horas semanais, o divisor será 210. Para a jornada de 40 horas, será 200. Se houver acordo ou convenção coletiva com condição mais favorável ao trabalhador, prevalecerá a regra mais benéfica.


Na prática, para um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na jornada de 42 horas e para R$ 15 na jornada de 40 horas. O mesmo ajuste também repercute sobre valores calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicional noturno.
 

Luiz Marinho, ministro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), afirmou que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais das categorias também serão preservados. “Estamos falando de uma transformação que alcança milhões de brasileiros”, disse.


DUAS FOLGAS POR SEMANA 


A regra geral assegura dois dias de repouso remunerado por semana. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado ao descanso, desde que a folga seja concedida em outro dia dentro do mesmo mês.


Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e a folga compensatória continuará sendo remunerada. A possibilidade excepcional não representa autorização para a manutenção permanente da escala 6x1.
 

O ministro explicou ainda que as empresas poderão manter o funcionamento todos os dias, com mudanças apenas na organização das escalas de trabalho. Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham em escala de seis dias, também terão direito a dois dias de repouso.
 

“Nossas equipes de relações e de inspeção do trabalho acompanharão essa implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras. Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou Marinho.

O ministro informou que o MTE divulgará orientações complementares e regulamentações específicas para regimes especiais, além de um material de perguntas e respostas para os trabalhadores.


TRANSIÇÃO


O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas a implementação da nova jornada segue o calendário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. As duas folgas semanais acompanham as duas etapas da transição.

A regulamentação permite que empresas, trabalhadores e sindicatos se organizem para a mudança, ao mesmo tempo em que assegura a redução da jornada e a manutenção dos salários. A medida consolida, assim, a transição para uma jornada com mais tempo de descanso e representa um avanço para o fim da escala 6x1.

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