O Instituto Médico Legal (IML) de Angra dos Reis já liberou para sepultamento os 15 corpos das vítimas do acidente de ônibus ocorrido no último domingo (6), em Paraty, no sul fluminense. A informação foi divulgada hoje (9) pela assessoria de imprensa da Polícia Civil.
De acordo com a corporação, testemunhas e vítimas, dentre as mais de 60 que ficaram feridas no acidente, estão sendo ouvidas pela Delegacia de Paraty (167ª DP). Os policiais também aguardam o resultado dos laudos periciais feitos no ônibus e no local do acidente, uma estrada que liga o centro de Paraty à localidade de Trindade, no mesmo município.
Ontem, o promotor Alexandre Veras, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, disse que, dependendo do resultado das investigações, pode entrar com uma ação civil pública contra os gestores municipais de Paraty, por improbidade.
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De acordo com ele, a prefeitura de Paraty tinha assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) em 2014, para melhorar a situação do transporte coletivo no município, que é feito pela empresa Colitur. No entanto, segundo o promotor, a prefeitura não tem dado retorno sobre o cumprimento desse TAC.
Por meio de nota, a prefeitura de Paraty informou que a Colitur atua há 30 anos no município e só a partir de 2013 começou a ser fiscalizada. Desde então, já foram aplicadas 131 notificações e intimações contra a empresa, por irregularidades. Além disso, foram aplicadas punições pelo Departamento de Transportes da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, a Colitur recusou-se a assinar o TAC. O contrato não foi renovado e um estudo foi iniciado para realizar novo procedimento licitatório.
Às 13h30 de hoje, a Defensoria Pública do estado vai se reunir com representantes da Colitur e da prefeitura de Paraty, para discutir indenização às vítimas do acidente.