O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (19) abrir procedimento de controle administrativo para apurar supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo desembargador Carlos Prudêncio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O desembargador foi acusado de envolvimento com prostituição de menor e de tráfico de influência em benefício do escritório de advocacia do ex-desembargador Nestor da Silveira.
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, explicou que o CNJ vai aprofundar as investigações porque ainda não há certeza de que a suposta menor teria mesmo 16 ou 17 anos, conforme denunciado. A suspeita de envolvimento do magistrado com prostituição de menor surgiu numa escuta telefônica, com autorização judicial, para investigação de crimes relacionados a jogos de azar.
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Numa gravação, o desembargador e um amigo falam sobre uma determinada casa de prostituição e uma suposta agenciadora de menores. Para a ministra Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado, que exige conduta ilibada.
O desembargador é suspeito também de parcialidade em suas decisões. O escritório do ex-desembargador Nestor da Silveira foi contratado para recorrer ao tribunal num processo de inventário, e o tribunal reformou a decisão de primeira instância, de acordo com a Sindicância nº 0007512-49.2009, feita pela Corregedoria do CNJ.
"Estas acusações são gravíssimas e o Poder Judiciário não pode fechar os olhos", comentou Eliana Calmon. O magistrado vai continuar em sua função até a conclusão das investigações. Ele foi acusado também de atrasar o julgamento de processos. Embora tenha considerado o atraso lamentável, os conselheiros entenderam que o adiamento da decisão não foi tão grave a ponto de exigir investigação.