O sistema nacional de audiência por videoconferência no âmbito da Justiça Federal foi instituído nesta quarta-feira (20) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Pelo sistema, juízes federais poderão colher depoimento ou ouvir testemunhas, em determinadas audiências, sem o deslocamento do depoente para a sede do juízo em questão. O sistema será administrado pelo Conselho da Justiça Federal.
Para fazer funcionar o novo mecanismo, os Tribunais Regionais Federais deverão instalar salas de videoconferência em todas as subseções judiciárias. Todas as varas com competência criminal também deverão ser equipadas para a realização dessas audiências virtuais.
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Os depoimentos de pessoas fora da sede do juízo se darão preferencialmente por videoconferência, sendo feitos por outro meio se não houver condições técnicas para a realização das audiências a distância.
"Os Tribunais Regionais Federais desenvolverão, no prazo de 180 dias, plano de ação com previsão de cronograma para a efetiva implantação do sistema de videoconferência", determina o Provimento º10 do Conselho da Justiça Federal, que instituiu o novo sistema.
