A Justiça de São Paulo concedeu uma habeas corpus preventivo para garantir direito de livre locomoção de um morador de rua na região chamada de Cracolândia, no centro da capital. O pedido ajuizado pela Defensoria Pública foi concedido no último dia 23 pela 1ª Câmara de Direito Criminal.
A região, conhecida por abrigar viciados em crack, é alvo de operações policiais desde o início deste ano. Durante o mês de janeiro, o homem de 40 anos, que vivia nas ruas da região, procurou o atendimento da Defensoria no local e reclamou das constantes abordagens policiais a que era submetido. Ele disse ter sido abordado três vezes durante uma semana. Segundo o relato, nas ocasiões ele foi "humilhado e ameaçado por policiais". Ele não possuía antecedentes policiais ou mandados de prisão em seu nome.
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Para os desembargadores Márcio Bartoli e Marco Nahum, "a abordagem e a busca pessoal só podem ser realizadas quando houver fundada suspeita de que o indivíduo traga consigo arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito ou qualquer outro elemento de convicção. No caso dos autos, porém, verifica-se que as diligências policiais não seguem qualquer tipo de critério, sendo aleatórias e discriminatórias".
Os defensores também pediram a extensão dos habeas corpus às demais pessoas em situação semelhante. A decisão determina que haverá extensão "para as hipóteses semelhantes, desde que sejam trazidos elementos de identificação de eventuais pacientes e informações concretas que indiquem a ameaça de submissão ao mesmo tipo de constrangimento ilegal".
