O uso do conteúdo de mensagens obtidas pelos presos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, em outros processos, ainda dependerá de uma longa discussão na Justiça, segundo o entendimento de pessoas envolvidas no caso. Mesmo que tenham sido obtidas de forma ilícita, por meio de ataques virtuais, juristas consultados pelo Estado afirmaram que a lei permite aproveitar provas quando o objetivo é a busca pela absolvição ou para permitir que algum preso ganhe liberdade. A utilização de material obtido por meio de "hackeamento", no entanto, seria inédita.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou nesta sexta-feira, 26, à 10.ª Vara Criminal Federal que o material capturado em contas no Telegram de autoridades não seja destruído, contrariando a sugestão do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A entidade afirma que a integridade do material é importante como garantia do exercício de defesa.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal, ouvido reservadamente pela reportagem, afirmou que mesmo réus em outros processos podem solicitar - e até utilizar em sua defesa - as mensagens trocadas por pessoas que foram vítimas de ataque virtual. Ele reconheceu, porém, que a questão é controversa na Corte.
Leia mais:
Argentina anuncia reforma migratória que pode afetar brasileiros no país
Novos planos de saúde poderão ser cancelados com duas mensalidades atrasadas
Clientes da 123miIlhas têm até esta terça (3) para pedir dinheiro de volta
Vinte mil aposentados já compraram passagens pelo Programa Voa Brasil
Em recurso apresentado à Segunda Turma do STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cita as supostas mensagens trocadas entre Moro e integrantes da Lava Jato no pedido de suspeição do ex-juiz. A análise do habeas corpus foi interrompida no mês passado e os ministros não chegaram a discutir se vão considerar o material obtido pelos hackers. A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra.
O pedido da OAB para que as mensagens não sejam destruídas será analisado pelo juiz Vallisney de Oliveira, que autorizou a prisão dos quatro suspeitos pelos ataques virtuais. Segundo interlocutores, o entendimento do magistrado, em termos gerais, é de que provas ilícitas devem ser descartadas, mas ele ainda deve analisar o caso concreto relacionado às mensagens apreendidas pela PF.
Para o ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, o juiz deve permitir que a defesa de um réu tenha acesso caso um fato de conhecimento público possa favorecê-la. "Tornada pública a notícia de algo que seja relevante à defesa, o juiz é obrigado a abrir vista aos réus para que se complete o rito do devido processo legal e da ampla defesa com todos os recursos pertinentes", afirmou Jardim.
A opinião é compartilhada pelo criminalista Alberto Toron, que entende ser possível utilizar a prova emprestada no caso dos hackers. "A defesa no processo penal não sofre as mesmas limitações que a acusação", disse ele, que tem entre seus clientes políticos como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e a presidente cassada Dilma Rousseff (PT).
Critério
Mesmo quem defende essa possibilidade aponta ser preciso limitar o acesso a pontos determinados das mensagens capturadas pelos hackers, sem o chamado "fishing", que, no jargão de advogados, significa analisar todo o conteúdo para só então "pescar" o que poderia ser útil.
Moro argumentou, no entanto, que materiais obtidos por crimes de hackeamento não teriam utilidade jurídica e, além disso, o mero exame dos conteúdos significaria uma nova violação da privacidade das vítimas. Nesta quinta-feira, ao comunicar autoridades de que haviam sido alvo dos ataques, ele disse que o material seria descartado.
A Polícia Federal afirmou, em nota, que cabe à Justiça, "em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções". O Estado apurou que a nota foi divulgada a pedido de Moro, a quem a PF é subordinada, como forma de esclarecer o assunto.