Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Nova regra

Lei põe milhares de presos na rua a partir de segunda

Agência Estado
03 jul 2011 às 09:06

Compartilhar notícia

- Divulgação
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Superlotação

Leia mais:

Imagem de destaque
Segundo o IBGE

Trabalho de casa e filhos afastam jovens negras do emprego e do estudo

Imagem de destaque
Investigação

Ganhador da Mega-Sena morre menos de um mês após resgatar prêmio de R$ 201 milhões

Imagem de destaque
Entenda

Prazo para envio de títulos no CNU termina nesta quinta-feira (5); veja próximos passos

Imagem de destaque
Nesta quarta

STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos


A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.


O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.

De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo