Compras internacionais
A Justiça autorizou um restaurante do Rio de Janeiro a impedir a entrada de um marido ciumento. De acordo com o processo, a mulher do acusado trabalha como garçonete no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca e Everaldo da Silva, numa crise de ciúmes, provocou um tumulto no estabelecimento por desconfiar que ela tivesse um caso com o gerente.
Na ocasião, o marido agrediu funcionários e quebrou objetos, o que, segundo decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), colocou a integridade física dos demais clientes em risco. Em caso de descumprimento da decisão, a multa será de R$ 5.000.
A desembargadora Marilene Melo Alves, relatora do caso, levou em conta as normas reguladoras das relações de consumo.
Segundo ela, o empresário deve promover todas as medidas necessárias para assegurar a integridade física dos empregados e dos frequentadores de seu estabelecimento e, por isso, tem legitimidade para impedir o ingresso de quem representa risco para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.
A magistrada considerou que os direitos individuais devem estar em acordo com a preservação dos direitos que surgem da "inafastável e necessária" convivência social. "Aquele que se revela inapto a tanto, não pode, invocando o direito de ir e vir, impedir o convívio pacífico dos demais", destacou a desembargadora. As informações são do Última Instância.