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Ministra quer comitês para ajudar a apurar torturas

Agência Estado
21 out 2011 às 19:49

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Em debate sobre a Comissão da Verdade, que deverá ser aprovada na próxima semana no Senado, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, defenderam a criação de comitês e subcomissões que auxiliem na apuração de torturas e outros atos de violência cometidos principalmente no período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Segundo a ministra, os grupos de trabalham atuariam na "retaguarda" da comissão, que, antes mesmo de ser criada, sofreu críticas de militantes dos direitos humanos por ter apenas sete integrantes e prazo de dois anos para concluir as investigações.

Maria do Rosário informou que servidores federais poderão ser transferidos de outras instituições para o trabalho de investigação. Abrão defendeu a criação de 12 comitês temáticos que investiguem, entre outros assuntos, "atos de terrorismo de Estado" cometidos entre 1979 e 1985; o "financiamento privado da sociedade civil aos centros de tortura"; juízes e promotores que colaboraram para a prisão e condenação de opositores do regime; a colaboração brasileira com outras ditaduras latino americanas e um levantamento mais preciso do número de presos e torturados e das circunstâncias das mortes e desaparecimentos.

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Maria do Rosário destacou o fato de que, ao contrário, das Comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, já existentes, a Comissão da Verdade terá poder de convocação de investigados e testemunhas e garantia de acesso a documentos. Embora o foco de investigação seja o período de 1946 e 1988, Maria do Rosário deixou claro que, para o governo, "o foco é a ditadura militar, não há dúvida sobre isso".

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A ministra e o secretário participaram da conferência Perspectivas para o Rio de Janeiro do Século 21, organizada pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Maria do Rosário apoiou a criação de Comissões da Verdade estaduais, aprovadas pelas Assembleias Legislativas e que possam agilizar a investigação dos casos de torturas e abusos cometidos durante o regime militar. Pela proposta de Paulo Abrão, cada integrante da comissão nacional, com exceção do presidente, ficaria responsável pela coordenação de dois comitês temáticos.


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