O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em Presidente Prudente (SP) ajuizaram esta semana uma ação civil pública pedindo a retirada de 41 casas flutuantes que estão localizadas ao longo da margem do rio Paraná em área de proteção permanente.

Essas casas se encontram principalmente na "Região das 5 Ilhas". Para a utilização das casas sobre o rio, os usuários estão promovendo a limpeza do terreno e construindo banheiros, fossas, lavatórios, churrasqueiras, passarelas, entre outras alterações que danificam a área de preservação permanente.

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em São Paulo, os 41 proprietários dessas casas foram autorizados pela Marinha a utilizá-las sobre o rio Paraná. Em razão disso, na ação, o MPF pede que a União não emita novos títulos de inscrição de embarcação para dispositivos flutuantes que não se destinam à navegação e cancele os títulos já existentes na "Região das 5 Ilhas" e nas cidades de Paulicéia e Panorama.

Caso os próprios usuários das casas não saiam do local, o MPF quer que a Marinha os retire. Na ação, o MPF ainda requer uma multa de R$ 10 mil a cada autorização concedida pela Marinha para a instalação de residências sobre o rio Paraná.

Poluição

Os proprietários das casas estão lançando dejetos e resíduos produzidos por eles nas águas do rio. Muitas das casas não tem esgoto nem fossa séptica, o que vem produzindo poluição. Além disso, foi constatado que uma das casas está prestes a afundar e pode vir a contaminar o rio.