O Ministério Público Federal informou nesta terça-feira (28) que pediu ao Banco Central do Brasil que realize uma fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para verificar a regularidade do empréstimo pedido para a hidrelétrica de Belo Monte. Conforme o MPF, o empréstimo solicitado pela Norte Energia, concessionária responsável pela usina, é de R$ 24,5 bilhões, o que o tornaria o maior da história do BNDES.
O MPF informou que o BC já recusou, em janeiro, um primeiro pedido de fiscalização, alegando que o trabalho sobre Belo Monte não está enquadrado entre as prioridades incluídas na programação da instituição e exigiria o deslocamento de recursos que estão direcionados a atividades em curso e outras já planejadas, o que resultaria em "embaraços consideráveis" à rotina administrativa da autarquia e, possivelmente, poderia acarretar risco à regularidade e eficiência da atividade de fiscalização.
Mas os procuradores da República que atuam no caso, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Alexandre Gutschöw, pediram reconsideração, insistindo na necessidade de fiscalização da operação, sob o argumento de que "não se trata de uma singela operação bancária, mas sim de uma das maiores operações do BNDES, com uma concentração de risco considerável e com um longo período de duração". Para o MPF, a operação envolve "empreendimento questionado em diversas ações judiciais, em área de atividade em que as alterações de custo são frequentes e, portanto, possuem potencialidade considerável de afetar a própria análise de risco", e lembrou que existem 11 processos questionando o empreendimento que ainda não foram julgados.
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Fundos de Pensão
O Ministério Público também informou ter questionado em ofício outra instância de fiscalização do mercado financeiro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que tem prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia.
Os procuradores federais questionam "se os investimentos feitos pelos fundos de pensão possuem taxa interna de retorno suficiente de forma a garantir a higidez do respectivo fundo de pensão" e se "todo esse acompanhamento está sendo realizado considerando um cenário de custo total do empreendimento de aproximadamente R$ 30 bilhões" - previsão mais recente de custos para Belo Monte, conforme o MPF.
Entre os acionistas da Norte Energia estão a Petros, dos funcionários da Petrobras, com 10%, e a Funcef, da Caixa Econômica, com 5%, além de uma participação indireta da Previ, via Neoenergia, Cemig e Vale, todas participadas pelo fundo de pensão do Banco do Brasil e com fatia na concessionária.