O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça um recurso contra as sentenças aplicadas aos pilotos norte-americanos e aos controladores de voo, denunciados como responsáveis pelo acidente entre o boeing da Gol e o jato Legacy. O desastre, que é considerado a segunda maior tragédia da aviação brasileira, aconteceu em setembro de 2006 e causou a morte de 154 pessoas.
Para o MPF, não foi reconhecida na decisão em primeira instância a má-fé processual dos réus. A defesa dos pilotos norte-americanos teria sustentado por sete meses que as testemunhas de defesa deveriam ser ouvidas em depoimento, mas acabou juntando ao processo as declarações escritas das testemunhas. Além de atrasar o trâmite da ação penal, o MPF considera que a iniciativa gerou gastos públicos com diversos ofícios e contato entre a Justiça Federal e o Departamento de Cooperação Internacional.
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Além disso, o órgão sustenta que deveria ser fixado um valor mínimo para reparação dos danos; que a pena aplicada deveria ser aumentada e que não deveria ser substituída pela prestação de serviços comunitários. O recurso pede a ainda a condenação do controlador de voo Jomarcelo Fernandes, que foi absolvido apesar de ter sido considerado "extremamente incompetente" no exercício da profissão.
